Portaria GPR 878 de 29/06/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 878 DE 29 DE JUNHO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 50 da Lei n. 11.697/2008 e tendo em vista o contido no P.A. N. 09.418/2012,
RESOLVE:
Declarar vago, a partir de 11 de junho de 2012, um cargo de Juiz de Direito Substituto deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude de seu ocupante, BALTAZAR PATRÍCIO MARINHO DE FIGUEIREDO, matrícula 315.975, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente