Portaria GPR 980 de 26/07/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 980 DE 26 DE JULHO DE 2012
Amplia a Lotação de Referência da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo Administrativo 12.683/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a lotação de referência da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal de 12 (doze) para 16 (dezesseis) servidores.
§ 1º A composição da equipe dar-se-á da seguinte forma:
I 5 (cinco) servidores designados para função comissionada ou nomeados para cargo em comissão;
II 6 (seis) servidores da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF;
III 5 (cinco) servidores indicados pela Secretaria de Recursos Humanos.
§ 2º No caso tratado no inciso II do § 1º, os servidores serão remanejados com a respectiva vaga.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício