Portaria GPR 1140 de 29/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1140 DE 29 DE AGOSTO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 07.156/2012, resolve:
Aposentar por invalidez permanente com proventos integrais, com fundamento no inciso I § 1º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/03, c/c o art. 6-A da EC 41 incluído pela Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, EUGÊNIO SOUSA IBIAPINA PARENTE, matrícula n. 312453, Analista Judiciário, Área Judiciária,, Especialização Execução de Mandados, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior.
Presidente