Portaria GPR 1205 de 12/09/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1205 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 07.843/2012, resolve:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I § 1º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, c/c Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, WALDIR DA SILVA CRUZ, matrícula n. 308656, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF; e, art. 15 da Lei n. 9.527/1997.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente