Portaria GPR 1264 de 28/09/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1264 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 15.214/2012,
RESOLVE:
I Tornar sem efeito a Portaria GPR N. 1.260, de 27 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial, Seção 2, fl. 66, de 28 de setembro de 2012.
II - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Juiz de Direito ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula 309.798, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005.
Desembargador SERGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício