Portaria GPR 1270 de 01/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1270 DE 1 DE OUTUBRO DE 2012
Instala Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Circunscrições Judiciárias de Santa Maria e do Gama.
O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Resolução 12, de 1º de agosto de 2012, do Tribunal Pleno,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar, no dia 3 de outubro de 2012, as seguintes unidades judiciárias:
I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;
II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama.
Parágrafo único. A instalação de que tratam os incisos I e II ocorrerá, respectivamente, a partir das 15 e das 17 horas.
Art. 2º A redistribuição de que trata o art. 3º, § 1º, da Resolução 12, de 1º de agosto de 2012, deverá ser concluída no prazo de quinze dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente