Portaria GPR 1380 de 17/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1380 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 103-B, § 5º, inciso III, da Constituição Federal e no artigo 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, bem como o contido no PA nº 16.778/2012,
RESOLVE:
Determinar a transferência do exercício do servidor Rafael Costa Lima, Matrícula 316.198, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, onde exercerá a função de confiança de Assistente V, nível FC-5, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente