Portaria GPR 1384 de 17/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1384 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012
Amplia a Lotação de Referência de unidades da Área Fim.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA n. 17.053/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a lotação de referência das seguintes unidades da Área Fim:
I - Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, de 34 para 39 servidores;
II - Vara de Execução Fiscal do DF, de 31 para 36 servidores;
III - Vara de Execuções Penais do DF, de 50 para 55 servidores;
IV - Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília, de 8 para 9 servidores.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente