Portaria GPR 1603 de 03/12/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1603 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 18.407/2012,resolve:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I § 1º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/03, c/c o art. 6-A da EC 41 incluído pela Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, CARLOS AUGUSTO SARAIVA, matrícula n. 307670, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente