Portaria GPR 1670 de 13/12/2012

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1670
Disponibilização
14/12/2012
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 1670 DE 13 DEZEMBRO DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1670 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 30 de janeiro de 2012 e Portaria SOF/MP nº 42, de 9 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 14.171.339,00 (Quatorze milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 14.171.339,00 (Quatorze milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2012, Seção 1, Fl. 252


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

7.800.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

7.800.000

09 272

0089  0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.800.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

7.800.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

6.371.339

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

90.000

02 122

0567  20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

90.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

90.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.281.339

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

6.281.339

 

 

 

F

3

2

90

0

181

4.987.339

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.294.000

TOTAL – FISCAL

6.371.339

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

7.800.000

TOTAL - GERAL

14.171.339

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

7.890.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0567 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

90.000

02 131

0567  2549 0053

Comunicação e Divulgação Institucional - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

90.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

90.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.800.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.800.000

TOTAL – FISCAL

7.890.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.890.000

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

6.281.339

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 19BG

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.281.339

02 122

0567  19BG 0053

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.281.339

 

 

 

F

4

2

90

0

181

6.281.339

TOTAL – FISCAL

6.281.339

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

6.281.339