Portaria GPR 89 de 26/01/2012

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro/2011 a Dezembro/2011

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Jan/11 a Dez/11)

LIQUIDADAS 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL  (I)

1.395.772.577,89

11.725.200,11

Pessoal Ativo

1.121.883.740,52

3.539.249,48

            Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

31.300.377,11

            Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

            Demais Despesas com Pessoal Ativo

1.090.583.363,41

3.539.249,48

Pessoal Inativo e Pensionistas

273.888.837,37

8.185.950,63

            Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

8.571.858,28

            Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

            Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas

265.316.979,09

8.185.950,63

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS  (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

347.670.617,23

11.725.200,11

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

105.910.066,23

11.725.200,11

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

241.760.551,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.048.101.960,66

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

1.048.101.960,66

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

558.706.387.000,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

0,187594%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

0,275000%

1.536.442.564,25

LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único do art. 22 da LRF)

0,261250%

1.459.620.436,04

FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 249/2010 e Portaria STN nº 30/2012, que divulga a Receita Corrente Líquida.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.

2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127/29/31 e  331909291.

3) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados correspondem à execução, a esse título, nas fontes 56/69.