Portaria GPR 1011 de 22/07/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1011 DE 22 DE JULHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 10.798/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL TAVARES BRAGA FREIRE, Matrícula nº 314.515, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 03, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Função Comissionada de nível FC-05, na Vara do Trabalho do Gama – DF, vinculada àquele Tribunal Regional, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Art. 2º Dispor que o termo inicial da presente cessão fica condicionado à data de publicação da Portaria de designação do referido servidor para o exercício da Função Comissionada.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente