Portaria GPR 104 de 28/01/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 104 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2012, constante do anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/01/2013, Seção 1, Fls. 127-128
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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Janeiro/2012 a Dezembro/2012 |
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) |
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R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Jan/12 a Dez/12) |
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LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
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(a) |
(b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.400.110.142,50 |
25.901.281,27 |
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Pessoal Ativo |
1.141.628.089,78 |
10.430.577,99 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
47.393.385,65 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
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Demais Despesas com Pessoal Ativo |
1.094.234.704,13 |
10.430.577,99 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
258.482.052,72 |
15.470.703,28 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
19.732.158,91 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
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Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas |
238.749.893,81 |
15.470.703,28 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
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(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
295.962.095,71 |
25.569.931,27 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
14.466.042,14 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
26.066.286,57 |
25.569.931,27 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
255.429.767,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
1.104.148.046,79 |
331.350,00 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
1.104.479.396,79 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
616.933.349.000 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
0,179027% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
0,275000% |
1.696.566.709,75 |
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|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
0,261250% |
1.611.738.374,26 |
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FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 407/2011 e Portaria STN nº 26/2013, que divulga a Receita Corrente Líquida. |
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Notas: |
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1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. |
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2) ) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127, 331909129, 331909131 e 331909291 |
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3) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados correspondem à execução, a esse título, nas fontes 56/69 |
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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 |
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RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
DISPONIBILIDADE |
OBRIGAÇÕES |
DISPONIBILIDADE |
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DE CAIXA |
FINANCEIRAS |
DE CAIXA |
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BRUTA |
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LÍQUIDA |
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(a) |
(b) |
(c) = (a – b) |
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Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50) |
1.471.017,35 |
39.180,64 |
1.431.836,71 |
|
Recursos Diretamente Arrecadados – Rendimentos convênios (80) |
6.417.212,35 |
|
6.417.212,35 |
|
Recursos de Convênio (81) |
65.749.114,51 |
22.740.465,73 |
43.008.648,78 |
|
Recursos Diversos1 (90) |
1.904.414,85 |
1.904.414,85 |
|
|
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) |
75.541.759,06 |
24.684.061,22 |
50.857.697,84 |
|
Recursos Ordinários2 (00) |
115.687.564,39 |
16.889.814,31 |
98.797.750,08 |
|
Custas e Emolumentos - Poder Judiciário (27) |
8.526.881,80 |
1.565.397,02 |
6.961.484,78 |
|
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) |
124.214.446,19 |
18.455.211,33 |
105.759.234,86 |
|
TOTAL (III) = (I + II) |
199.756.205,25 |
43.139.272,55 |
156.616.932,70 |
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
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DOS SERVIDORES² |
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FONTE: SIAFI 2012 - Elaboração SUCON/TJDFT |
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Nota 1) Passivos Financeiros representam obrigações junto a terceiros(depósitos) desvinculadas da execução orçamentária. |
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Nota 2) Não foram considerados para efeito de disponibilidade os recursos diferidos (R$ 97.448,13), decorrentes de sub-repasse à Vara da Infância e da Juventude. |
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 |
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RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") |
R$ 1,00 |
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DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
RESTOS A PAGAR |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS |
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Liquidados e Não Pagos (Processados) |
Empenhados e Não Liquidados (Não-processados) |
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De Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
De Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
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|
Recursos Não Financeiros Diret. Arrecad. (50) |
|
|
36.760,00 |
600.166,44 |
1.431.836,71 |
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|
Recursos Diret. Arrec. – Rend. Convênio (80) |
|
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|
6.417.212,35 |
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|
|
Recursos de Convênio (81) |
327.209,57 |
305.958,48 |
22.107.297,68 |
23.495.841,10 |
43.008.648,78 |
|
|
|
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) |
327.209,57 |
305.958,48 |
22.144.057,68 |
24.096.007,54 |
50.857.697,84 |
|
|
|
Recursos Ordinários (00) |
62.890,52 |
6.970.625,33 |
678.111,04 |
101.374.590,34 |
98.797.750,08 |
|
|
|
Custas e Emolumentos – Poder Judiciário (27) |
|
1.565.397,02 |
|
943.218,10 |
6.961.484,78 |
|
|
|
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) |
62.890,52 |
8.536.022,35 |
678.111,04 |
102.317.808,44 |
105.759.234,86 |
|
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|
TOTAL (III) = (I + II) |
390.100,09 |
8.841.980,83 |
22.822.168,72 |
126.413.815,98 |
156.616.932,70 |
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
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FONTE: SIAFI 2012 – Elaboração SUCON -TJDFT |
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 |
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LRF, art. 48 - Anexo VII |
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R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Despesa Total com Pessoal - DTP |
1.104.479.396,79 |
0, 179027% |
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|
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,275000%> |
1.696.566.709,75 |
0,275000% |
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|
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,261250%> |
1.611.738.374,26 |
0,261250% |
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RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
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Valor Total |
126.413.815,98 |
156.616.932,70 |
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FONTE: SIAFI 2012 - Elaboração SUCON-TJDFT |
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CID MOREIRA |
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Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
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ALBA VALÉRIA MARTINS VINUEZA FREIRE |
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Secretária de Controle Interno |
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LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA |
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Secretária-Geral do TJDFT |
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