Portaria GPR 121 de 01/02/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 121 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
Declarar vagas a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, a 4ª, a 18ª e a 20ª, Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária das cidades satélites.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem como o contido no Procedimento Administrativo 1.488/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara de Circunscrição Judiciária das cidades satélites, nos moldes do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno, a seguinte vara:
I - 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, decorrente da remoção do Meritíssimo Juiz de Direito Luís Carlos de Miranda (Portaria GPR 1.605, de 03 de dezembro de 2012).
Art. 2º Declarar vagas, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara de Circunscrição Judiciária das cidades satélites, conforme previstono artigo 323, § 2º, do Regimento Interno, as seguintes varas:
I - 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Robson Barbosa de Azevedo para a 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília (Portaria GPR 106 de 29 de janeiro de 2013);
II - 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção da MMª. Juíza de Direito Valéria Mota Igrejas Lopes para a 3ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília (Portaria GPR 106, de 29 de janeiro de 2013).
III- 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Fábio Eduardo Marques para a 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília (Portaria GPR 106, de 29 de janeiro de 2013);
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios