Portaria GPR 1419 de 09/10/2013

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1419 DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua atribuição legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA 13.489/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, com fulcro no art. 143, da Lei N. 8.112/90, a instauração de Sindicância de natureza investigatória para apurar eventuais responsabilidades pelos danos causados à Administração, em virtude de falhas estruturais detectadas na laje do Bloco “D” do Edifício-Sede deste Tribunal, conforme laudo pericial elaborado pela Essencial Engenharia Ltda.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula 307.747, Engenheira Civil DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS GUTTENBERG, Técnico Judiciário, matrícula 314.990 e Engenheiro Civil ELVIS SOARES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 315.380, sob a presidência do primeiro, para dar cumprimento ao item precedente.

Art. 3º Deliberar que os sindicantes aqui nomeados poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e de esclarecimento.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório.

Art. 5º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do TJDFT