Portaria GPR 1480 de 22/10/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1480 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução n. 09, de 12 de junho de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de junho de 2013, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do TJDFT e o contido no PA n. 17.530/2013, resolve:
Art. 1º Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Auditoria de Pessoal e Terceirização em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador de Análise e Controle.
Art. 2º Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Auditoria de Licitações e Contratos em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador de Auditoria e Fiscalização.
Art. 3º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Origem |
valor R$ |
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01 (uma) FC-05 da Subsecretaria de Auditoria de Licitações e Contratos-SUAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 da Subsecretaria de Auditoria de Licitações e Contratos-SUAUD/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Auditoria Especializada-SERAES/SUAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Auditoria Especializada-SERAES/SUAUD/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Auditoria Especializada-SERAES/SUAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Auditoria de Licitações e Contratos-SERALC/SUAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Auditoria de Licitações e Contratos-SERALC/SUAUD/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Auditoria de Licitações e Contratos-SERALC/SUAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-05 da Subsecretaria de Auditoria de Pessoal e Terceirização-SUAPE/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 da Subsecretaria de Auditoria de Pessoal e Terceirização-SUAPE/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Auditoria de Pessoal-SERAPE/SUAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Auditoria de Pessoal-SERAPE/SUAUD/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Auditoria de Pessoal-SERAPE/SUAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Auditoria de Terceirização-SERATE/SUAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Auditoria de Terceirização-SERATE/SUAUD/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Auditoria de Terceirização-SERATE/SUAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-04 do Gabinete da Presidência-GPR. |
R$ 1.939,89 |
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01 (uma) FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 da Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT |
R$ 2.232,38 |
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total |
R$ 32.813,55 |
Art. 4º Utilizar o valor total especificado no artigo 3º para a criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Destino |
valor R$ |
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01 (uma) FC-03 da Coordenadoria de Análise e Controle-COANA/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 da Coordenadoria de Análise e Controle-COANA/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise e Controle de Tecnologia da Informação, Obras e Serviços de Engenharia-NUATEC/COANA/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo de Análise e Controle de Tecnologia da Informação, Obras e Serviços de Engenharia-NUATEC/COANA/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Análise e Controle de Tecnologia da Informação, Obras e Serviços de Engenharia-NUATEC/COANA/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise e Controle de Terceirização e outras Despesas-NUADES/COANA/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo de Análise e Controle de Terceirização e outras Despesas-NUADES/COANA/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Análise e Controle de Terceirização e outras Despesas-NUADES/COANA/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise e Controle de Atos de Pessoal-NUAPES/COANA/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo de Análise e Controle de Atos de Pessoal-NUAPES/COANA/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Análise e Controle de Atos de Pessoal-NUAPES/COANA/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-03 da Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização-COAUD/SECI. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-02 da Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização-COAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-01 da Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização-COAUD/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Obras-NAUDTI/COAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Obras-NAUDTI/COAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Obras-NAUDTI/COAUD/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira, Tomada de Contas e Prestação de Contas-NAUDIF/COAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira, Tomada de Contas e Prestação de Contas-NAUDIF/COAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira, Tomada de Contas e Prestação de Contas-NAUDIF/COAUD/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Auditoria de Pessoal e de Terceirização-NAUDPE/COAUD/SECI. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo de Auditoria de Pessoal e de Terceirização-NAUDPE/COAUD/SECI. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Auditoria de Pessoal e de Terceirização-NAUDPE/COAUD/SECI. |
R$ 1.019,17 |
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Total |
R$ 32.601,13 |
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Saldo |
R$ 212,42 |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente