Portaria GPR 1492 de 25/10/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1492 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução n. 14, de 2 de setembro de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 4 de setembro de 2013, que altera, revoga e acrescenta artigos referentes à Estrutura Organizacional da Corregedoria, constante da Resolução n. 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do TJDFT e o contido no PA n. 17.851/2013, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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origem |
valor |
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01 (uma) FC-05 da Diretoria do Fórum de Brasília. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 da Diretoria do Fórum de Brasília. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-02 da Diretoria do Fórum de Brasília. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Distribuição e Redistribuição do Forum Milton Sebastião Barbosa. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-03 da Distribuição da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Distribuição e Redistribuição do Forum Julio Fabbrini Mirabete. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Distribuição e Redistribuição do Forum Julio Fabbrini Mirabete. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-03 da Coordenação de Correição e Inspeção Judicial. |
R$ 1.379,07 |
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09 (nove) FC-03 do Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial. |
R$ 12.411,63 |
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04 (quatro) FC-03 do Núcleo de Monitoramento Judicial. |
R$ 5.516,28 |
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04 (quatro) FC-03 do Núcleo de Análise Judicial. |
R$ 5.516,28 |
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02 (duas) FC-03 do Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau. |
R$ 2.758,14 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau. |
R$ 1.185,05 |
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04 (quatro) FC-01 da Coordenação de Correição e Inspeção Judicial. |
R$ 4.076,68 |
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01 (uma) FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Gama. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-01 do Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais do Núcleo Bandeirante. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 do Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais de Sobradinho. |
R$ 1.019,17 |
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05 (cinco) FC-03 do Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Extrajudicial. |
R$ 6.895,35 |
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02 (duas) FC-03 do Núcleo de Monitoramento Extrajudicial. |
R$ 2.758,14 |
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04 (quatro) FC-03 do Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial. |
R$ 5.516,28 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Cálculos e Emissão de Guias. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-03 da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria. |
R$ 1.379,07 |
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total |
R$ 74.749,33 |
Art. 2º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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origem |
valor |
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Saldo decorrente do somatório de funções comissionadas especificado no artigo 1º desta Portaria. |
R$ 74.749,33 |
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Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 343, de22/03/2013, publicada no DJe de26/03/2013. |
R$ 64,46 |
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Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 646, de16/05/2013, publicada no DOU de20/05/2013. |
R$ 28,14 |
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Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 691, de22/05/2013, publicada no DOU de11/06/2013. |
R$ 137,72 |
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total |
R$ 74.979,65 |
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para a criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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destino |
valor |
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01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto da Diretoria do Forum do Riacho Fundo. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 do Posto da Diretoria do Forum do Riacho Fundo. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto da Diretoria do Forum Joaquim de Sousa Neto. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 do Posto da Diretoria do Forum Joaquim de Sousa Neto. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum do Riacho Fundo. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum de Santa Maria. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum de São Sebastião. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum de Sobradinho. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum de Planaltina. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum Milton Sebastião Barbosa. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-02 da Coordenação de Correição e Inspeção Judicial. |
R$ 1.185,05 |
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09 (nove) FC-02 do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial. |
R$ 10.665,45 |
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04 (quatro) FC-02 do Núcleo de Monitoramento Judicial. |
R$ 4.740,20 |
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04 (quatro) FC-02 do Núcleo de Análise Judicial. |
R$ 4.740,20 |
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02 (duas) FC-02 do Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau. |
R$ 2.370,10 |
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03 (três) FC-01 da Coordenação de Correição e Inspeção Judicial. |
R$ 3.057,51 |
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01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Distribuição da Vara de Execuções Fiscais. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 do Posto de Distribuição de Mandados do Forum Joaquim de Sousa Neto. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-03 do Gabinete da Corregedoria. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 do Posto de Distribuição da Vara de Execuções Fiscais. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-03 da Contadoria-Partidoria do Forum de Ceilândia. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 da Contadoria-Partidoria do Forum do Gama. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 da Contadoria-Partidoria do Forum do Paranoá. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 da Contadoria-Partidoria do Forum de Samambaia. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 da Contadoria-Partidoria do Forum de Taguatinga. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 da Contadoria-Partidoria do Fórum Milton Sebastião Barbosa. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum Joaquim de Sousa Neto. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum de Brazlândia. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 da Distribuição do Forum do Núcleo Bandeirante. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-02 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do 1º Grau. |
R$ 1.185,05 |
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06 (seis) FC-02 do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Extrajudicial. |
R$ 7.110,30 |
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02 (duas) FC-02 do Núcleo de Monitoramento Extrajudicial. |
R$ 2.370,10 |
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03 (três) FC-02 do Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial. |
R$ 3.555,15 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Forum Júlio Fabbrini Mirabete. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Forum Joaquim de Sousa Neto. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-05 da Secretaria-Geral da Corregedoria. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-01 da Coordenação de Apoio ao Plantão Judicial. |
R$ 1.019,17 |
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01 (uma) FC-04 da Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância. |
R$ 1.939,89 |
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total geral |
R$ 74.888,90 |
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saldo final |
R$ 90,75 |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente