Portaria GPR 1611 de 20/11/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1611 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução n. 09, de 12 de junho de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de junho de 2013, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do TJDFT e o contido no PA n. 19.120/2013, resolve:
Art. 1º Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Compras em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador de Compras, Contratos e Convênios.
Art. 2º Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Bens de Consumo em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador de Bens de Consumo.
Art. 3º Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Bens de Patrimoniais em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador de Bens Móveis Patrimoniais.
Art. 4º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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origem |
valor R$ |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Recebimento e Armazenamento de Bens de Consumo-SERABE. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Distribuição de Bens de Consumo-SERDIB. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-02 do Serviço de Recebimento e Guarda de Bens Patrimoniais-SERGAP. |
R$ 1.185,05 |
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01 (uma) FC-03 da Subsecretaria de Compras-SUDEC. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Cadastro de Fornecedores-SERCAF. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Pesquisa de Preços-SERPEP. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Licitação-SERLIC. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Contratos, Convênios e Credenciamentos-SERCOC. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Distribuição de Bens de Consumo-SERDIB. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Recebimento e Armazenamento de Bens de Consumo-SERABE. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-03 do Serviço de Bens de Consumo-SERBEC. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Cadastro de Fornecedores-SERCAF. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Pesquisa de Preços-SERPEP. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Licitação-SERLIC. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Contratos, Convênios e Credenciamentos-SERCOC. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Distribuição de Bens de Consumo-SERDIB. |
R$ 2.232,38 |
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01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Recebimento e Guarda de Bens Patrimoniais-SERGAP. |
R$ 2.232,38 |
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total |
R$ 27.981,99 |
Art. 5º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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origem |
valor R$ |
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Saldo decorrente do somatório de funções comissionadas especificado no artigo 4º desta Portaria. |
R$ 27.981,99 |
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Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 1.480, de 22/10/2013, publicada no DOU de 28/10/2013. |
R$ 212,42 |
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total |
R$ 28.194,41 |
Art. 6º Utilizar o valor total especificado no artigo 5º para a criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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destino |
valor R$ |
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10 (dez) FC-01 da Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios-COMP. |
R$ 10.191,70 |
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05 (cinco) FC-02 da Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios-COMP. |
R$ 5.925,25 |
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03 (três) FC-01 do Núcleo de Distribuição de Bens de Consumo-NUDIB. |
R$ 3.057,51 |
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02 (duas) FC-01 do Núcleo de Bens de Consumo-NUBEC. |
R$ 2.038,34 |
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01 (uma) FC-01 do Núcleo de Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais-NUMOB. |
R$ 1.019,17 |
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02 (duas) FC-01 do Núcleo de Registro e Guarda de Bens Móveis Patrimoniais-NUREG. |
R$ 2.038,34 |
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01 (uma) FC-04 do Núcleo de Bens de Consumo-NUBEC. |
R$ 1.939,89 |
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01 (uma) FC-04 do Núcleo de Distribuição de Bens de Consumo-NUDIB. |
R$ 1.939,89 |
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total |
R$ 28.150,09 |
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saldo |
R$ 44,32 |
Art. 7º Remanejar as Funções Comissionadas constantes no quadro abaixo, sem aumento de despesas:
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# |
sequencial FC |
descrição FC |
localização atual |
localização nova |
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1 |
1791 |
FC-05 |
Subsecretaria De Compras-SUDEC |
Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios-COMP |
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2 |
1768 |
FC-02 |
Serviço de Cadastro de Fornecedores-SERCAF |
Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios-COMP |
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3 |
1769 |
FC-02 |
Serviço de Pesquisa de Preços-SERPEP |
Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios-COMP |
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4 |
1770 |
FC-02 |
Serviço de Licitação-SERLIC |
Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios-COMP |
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5 |
1771 |
FC-02 |
Serviço de Contratos, Convênios e Credenciamentos-SERCOC |
Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios-COMP |
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6 |
1797 |
FC-05 |
Subsecretaria de Bens de Consumo-SUBEC |
Coordenadoria de Bens de Consumo-COBEC |
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7 |
1782 |
FC-03 |
Subsecretaria de Bens de Consumo-SUBEC |
Coordenadoria de Bens de Consumo-COBEC |
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8 |
1798 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Bens de Consumo-SERBEC |
Núcleo de Distribuição de Bens de Consumo-NUDIB |
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9 |
1772 |
FC-02 |
Serviço de Bens de Consumo-SERBEC |
Núcleo de Distribuição de Bens de Consumo-NUDIB |
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10 |
1799 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Recebimento e Armazenamento de Bens de Consumo-SERABE |
Núcleo de Bens de Consumo-NUBEC |
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11 |
1800 |
FC-05 |
Subsecretaria de Bens Patrimoniais-SUPAT |
Coordenadoria de Bens Móveis Patrimoniais-COPAT |
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12 |
1785 |
FC-03 |
Subsecretaria de Bens Patrimoniais-SUPAT |
Coordenadoria de Bens Móveis Patrimoniais-COPAT |
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13 |
1786 |
FC-03 |
Serviço de Bens Patrimoniais-SERPAT |
Núcleo de Bens Móveis Patrimoniais-NUPAT |
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14 |
1801 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Bens Patrimoniais-SERPAT |
Núcleo de Bens Móveis Patrimoniais-NUPAT |
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15 |
1774 |
FC-02 |
Serviço de Bens Patrimoniais-SERPAT |
Núcleo de Bens Móveis Patrimoniais-NUPAT |
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16 |
1775 |
FC-02 |
Serviço de Registro de Bens Patrimoniais-SERBEP |
Núcleo de Registro e Guarda de Bens Móveis Patrimoniais-NUREG |
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17 |
1802 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Registro de Bens Patrimoniais-SERBEP |
Núcleo de Registro e Guarda de Bens Móveis Patrimoniais-NUREG |
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18 |
1787 |
FC-03 |
Serviço de Registro de Bens Patrimoniais-SERBEP |
Núcleo de Registro e Guarda de Bens Móveis Patrimoniais-NUREG |
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19 |
3859 |
FC-03 |
Serviço de Manutenção de Bens Permanentes-SERMAP |
Núcleo de Manutenção de Bens Móveis Permanentes-NUMAP |
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20 |
3358 |
FC-02 |
Serviço de Manutenção de Bens Permanentes-SERMAP |
Núcleo de Manutenção de Bens Móveis Permanentes-NUMAP |
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21 |
2321 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Manutenção de Bens Permanentes-SERMAP |
Núcleo de Manutenção de Bens Móveis Permanentes-NUMAP |
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22 |
3858 |
FC-03 |
Serviço de Recebimento e Guarda de Bens Patrimoniais-SERGAP |
Núcleo de Registro e Guarda de Bens Móveis Patrimoniais-NUREG |
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23 |
1788 |
FC-03 |
Serviço de Movimentação de Bens Patrimoniais-SERMOB |
Núcleo de Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais-NUMOB |
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24 |
1776 |
FC-02 |
Serviço de Movimentação de Bens Patrimoniais-SERMOB |
Núcleo de Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais-NUMOB |
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25 |
1803 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Movimentação de Bens Patrimoniais-SERMOB |
Núcleo de Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais-NUMOB |
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente