Portaria GPR 1657 de 27/11/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1657 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Declara vaga a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de varas com competência em todo o Distrito Federal, bem como a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal, a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho e a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade satélite.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de varas com competência em todo o Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 1º, do Regimento Interno:
I - 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência do falecimento do MM. Juiz de Direito Donizeti Aparecido da Silva (Portaria GPR 1253, de 09 de setembro de 2013).
Art. 2º Declarar vagos, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade satélite, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno:
I - Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho (Portaria GPR 1527, de 07 de novembro de 2013);
II - 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa (Portaria GPR 1527, de 07 de novembro de 2013);
III - 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Margareth Cristina Becker (Portaria GPR 1527, de 07 de novembro de 2013);
IV - 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judicária de Ceilândia, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Cléber de Andrade Pinto (Portaria GPR 1527, de 07 de novembro de 2013).
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente