Portaria GPR 1745 de 12/12/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1745 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a composição da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.
Revogada pela Portaria GPR 104 de 24/01/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a decisão do Conselho Especial Administrativo na Sessão realizada em 31 de agosto de 2012, as modificações ocorridas na Administração deste Tribunal no ano de 2013 e, ainda, o contido no Processo Administrativo 697/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para presidir a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam mantidos os demais integrantes da referida Comissão, a saber:
I - Juízes de Direito Daniel Felipe Machado, Edi Maria Coutinho Bizzi e Gildete Silva Balieiro;
II - Tabelião José Carvalho Freitas Sobrinho;
III - Oficial de Registro Manoel Aristides Sobrinho;
IV - Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub;
V - Advogado Luiz Antônio Guerra Silva.
Art. 3º Revogar a Portaria GPR 1151, de 31 de agosto de 2012.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DACIO VIEIRA
Presidente