Portaria GPR 1779 de 19/12/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1779 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 13.491/2013,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I, § 1º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c 6º-A da Emenda Constitucional 41/03, incluído pela Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012, a servidora MARIA CRISTINA BORGES DE MIRANDA, matrícula n. 308.406, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente