Portaria GPR 213 de 28/02/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 213 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria da Infância e da Juventude/PR, em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Presidência para o Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente