Portaria GPR 247 de 06/03/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 247 DE 6 DE MARÇO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 50 da Lei n. 11.697/2008 e tendo em vista o contido no P.A.N. 02.397/2013,
RESOLVE:
Declarar vago, a partir de 18 de fevereiro de 2013, um cargo de Juiz de Direito Substituto deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude de seu ocupante, LÚCIO MAURO CARLONI FLEURY CURADO, matrícula 318.283, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente