Portaria GPR 3 de 02/01/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 3 DE 2 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0006580-90.2011.2.00.0000 - Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e tendo em vista o contido no PAD nº 2011.00.2.024225-2,
RESOLVE:
ALTERAR a redação da Portaria GPR N. 968/2012, que autoriza o afastamento do Juiz Substituto RUITEMBERG NUNES PEREIRA, matrícula nº 314.355, lotado no 6º Juizado Especial Cível de Brasília, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 01/09/2012, para estudos e pesquisas em grau de Doutorado em Direito, na Universidade de Sorbonne – Paris, para fazer constar que o magistrado, sem prejuízo de sua remuneração, será beneficiado com bolsa de auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC).
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente