Portaria GPR 40 de 14/01/2013

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
40
Disponibilização
16/01/2013
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 40 DE 14 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 167, de 14 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Promover a reabertura, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do crédito especial aberto pela Lei nº 12.754, de 19 de dezembro de 2012, no valor de R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 16/01/2013, Seção 1, Fl. 131/132

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

              VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

12.500.000

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

12.500.000

 

02 122

0567 13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

12.500.000

 

 

 

 

F

4

2

90

0

381

12.500.000

 

TOTAL – FISCAL

12.500.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

12.500.000