Portaria GPR 434 de 09/04/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 434 DE 9 DE ABRIL DE 2013
Declarar vago o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008; nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo nº 5.810/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto pelo critério do merecimento, a seguinte serventia:
I – Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Gilsara Cardoso Barbosa Furtado (Portaria GPR 353, de 26 de março de 2013).
Art. 2º Para o provimento mediante promoção do juízo declarado vago na forma do artigo 1º serão considerados inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que a recusarem se manifestar até o início da votação em Plenário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente