Portaria GPR 436 de 10/04/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 436 DE 10 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 03.055/2013, resolve:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC n. 70, de 29 de março de 2012, o servidor ROBERTO GONÇALVES DA COSTA, matrícula n. 307.874, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente