Portaria GPR 489 de 18/04/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 489 DE 18 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 04.385/2013, resolve:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I § 1º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/03, c/c o art. 6-A da EC 41 incluído pela Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, MARIO SONIO JOSÉ SANTANA, matrícula n. 308151, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “C”, Padrão 15, Nível Intermediário.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente