Portaria GPR 550 de 29/04/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 550 DE 29 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 06.542/2013,
RESOLVE:
Ceder o servidor MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA, Matrícula nº 316.509, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a Função Comissionada de Assistente, Código FC-02, na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente