Portaria GPR 559 de 30/04/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 559 DE 30 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112, de 11/12/1990, na Resolução CNJ 146, de 06/03/2012 e no Acórdão TCU N. 3.447/2012 - Plenário, bem como o contido no PA N. 02.043/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Raphaela Oliveira Lopes Melo, Matrícula 313.113, em reciprocidade com um cargo de igual denominação, ocupado por Ludmylla de Jesus Moura, proveniente do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso – TRE/MT.
Art. 2º Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de trânsito, a partir da publicação do presente ato, para o efetivo desempenho das atividades do seu cargo na nova unidade de lotação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente