Portaria GPR 588 de 08/05/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 588 DE 8 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 13.740/2012, resolve:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I, § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, c/c art. 186, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 1º e 15 da Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, o servidor Frederico Augusto Pereira, matrícula n. 314.031, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 3.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente