Portaria GPR 608 de 09/05/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 608 DE 9 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 01.703/2013,
RESOLVE:
INCLUIR, na Portaria GPR n. 225, de 4 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 6 de março de 2013, que trata da aposentadoria da servidora Uatane Cavalcante de Paula Emerich, matrícula 310.675, o art. 2º da Lei n. 8.911/1994 c/c Acórdão n. 2.076/2005-TCU-Plenário.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente