Portaria GPR 632 de 14/05/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 632 DE 14 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93, Inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, bem como o contido no PA N. 05.001/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor Leonardo Alves Pereira, Matrícula 314.341, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 03, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, no Superior Tribunal de Justiça, a Função Comissionada de Assistente II, Código FC-02, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da Função Comissionada para o cessionário.
Art. 2º Dispor que o termo inicial da presente cessão fica condicionado à data de publicação da Portaria de designação do referido servidor para o exercício da Função Comissionada.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente