Portaria GPR 642 de 16/05/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 642 DE 16 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 8.109/2013, resolve,
Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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localização CJ |
quantitativo e descrição CJ |
valor |
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Assessoria Jurídica da Presidência. |
15 (quinze) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico da Presidência. |
R$ 155.287,80 |
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Assessoria Jurídica da Presidência. |
03 (três) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência. |
R$ 31.057,56 |
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Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência. |
02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico Administrativo da Presidência. |
R$ 20.705,04 |
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Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência. |
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência |
R$ 10.352,52 |
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Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
R$ 10.352,52 |
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total |
R$ 227.755,44 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:
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localização CJ |
quantitativo e descrição CJ |
valor |
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Assessoria Jurídica da Presidência. |
17 (dezessete) Cargos em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico da Presidência. |
R$ 154.814,58 |
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Assessoria Jurídica da Presidência. |
03 (três) Cargos em Comissão, CJ-02, de Assessor da Presidência. |
R$ 27.320,22 |
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Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência. |
02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico Administrativo da Presidência. |
R$ 18.213,48 |
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Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência. |
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Presidência |
R$ 9.106,74 |
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Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
R$ 9.106,74 |
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Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT |
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Secretaria-Geral do TJDFT. |
R$ 9.106,74 |
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total |
R$ 227.668,50 |
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saldo |
R$ 86,94 |
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Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente