Portaria GPR 646 de 16/05/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 646 DE 16 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 7.598/2013, resolve,
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Origem |
Valor |
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01 (uma) FC-03 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria. |
R$ 1.379,07 |
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01 (uma) FC-01 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria. |
R$ 1.019,17 |
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total |
R$ 2.398,24 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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destino |
Valor |
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02 (duas) FC-02 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1 |
R$ 2.370,10 |
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saldo |
R$ 28,14 |
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício