Portaria GPR 691 de 22/05/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 691 DE 22 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n.8.515/2013, resolve,
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Origem |
Valor |
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02 (duas) Funções Comissionadas, FC-02, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios. |
R$ 2.370,10 |
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total |
R$ 2.370,10 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da função comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
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destino |
Valor |
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01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios. |
R$ 2.232,38 |
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saldo |
R$ 137,72 |
Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas, conforme quadro abaixo:
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Origem FC |
Destino FC |
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FC-03 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência. |
FC-03 da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios. |
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FC-03 da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios. |
FC-03 da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios. |
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente