Portaria GPR 734 de 29/05/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 734 DE 29 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 07.444/2013,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I, do § 1°, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC n. 70, de 29 de março de 2012, o servidor WALTER LOPES DOS SANTOS, matrícula n. 309.915, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente