Portaria GPR 820 de 12/06/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 820 DE 12 DE JUNHO DE 2013
Designa os membros da Comissão de Análise e Regulamentação da Resolução 169/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros da Comissão de Análise e Regulamentação da Resolução 169/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ:
I - Coordenador da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência - AJA;
II - Coordenador da Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT;
III - Secretário da Secretaria de Controle Interno - SECI;
IV - Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT;
V - Secretário da Secretaria de Recursos Materiais - SEMA;
VI - Um servidor a ser indicado pela Secretaria de Orçamento e Finanças - SEOF.
Parágrafo único. Os trabalhos serão dirigidos pelo Coordenador da Assessoria Jurídico Administrativa da Presidência - AJA e a substituição se realizará obedecendo a ordem das indicações.
Art. 2º A Comissão deverá apresentar o relatório final com a respectiva minuta de normatização no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios