Portaria GPR 822 de 12/06/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 822 DE 12 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 08.176/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora TATIANE DE ALMEIDA VIEIRA, Matrícula nº 314.755, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 03, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Função Comissionada de Assistente Processual, código FC-04, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Art. 2º Dispor que o termo inicial da presente cessão fica condicionado à data de publicação da Portaria de designação da referida servidora para o exercício da Função Comissionada.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente