Portaria GPR 856 de 18/06/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 856 DE 18 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 50 da Lei n. 11.697/2008 e tendo em vista o contido no PA N. 08.107/2013,
RESOLVE:
Declarar vago, a partir de 13 de maio de 2013, um cargo de Juiz de Direito Substituto deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude de seu ocupante, PAULO CÉZAR DURAN, matrícula n. 314.262, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente