Portaria GPR 858 de 18/06/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 858 DE 18 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. n. 09.227/2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia Integral dos proventos do ex-servidor POLÍBIO ALVES DE SOUSA, a esposa MARIANA GOMES DE SOUSA, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e nos termos dos art. 216 § 1º e alínea “a”, inciso I do art. 217 e, art. 218 da Lei 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 27 de maio de 2013, data do óbito.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente