Portaria GPR 872 de 20/07/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 872 DE 20 DE JUNHO DE 2013
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº. 12.708, de 17 de agosto de 2012, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –, relativo ao exercício de 2013, para adequação aos créditos adicionais aprovados, bem como limitação de empenho e movimentação financeira referente à Portaria Conjunta nº 2, de 29 de maio de 2013.
§ 1º-O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 12.798, de 04 de abril de 2013, observará os valores fixados no anexo deste Ato.
Art. 2º Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no artigo anterior, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do TJDFT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 20/06/2013, Seção 1, Fl. 96
ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 872/2013
16.000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2013
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS |
LIMITE MENSAL |
|
|
CORRENTES E CAPITAL |
|
|
|
JANEIRO |
151.392.379,34 |
10.065.402,27 |
161.457.781,61 |
|
FEVEREIRO |
258.995.295,41 |
24.522.502,71 |
283.517.798,12 |
|
MARÇO |
387.417.523,21 |
47.711.778,39 |
435.129.301,60 |
|
ABRIL |
502.400.000,00 |
82.000.000,00 |
584.400.000,00 |
|
MAIO |
617.000.000,00 |
115.000.000,00 |
732.000.000,00 |
|
JUNHO |
731.000.000,00 |
148.000.000,00 |
879.000.000,00 |
|
JULHO |
855.000.000,00 |
185.200.000,00 |
1.040.200.000,00 |
|
AGOSTO |
979.000.000,00 |
222.400.000,00 |
1.201.400.000,00 |
|
SETEMBRO |
1.103.000.000,00 |
259.600.000,00 |
1.362.600.000,00 |
|
OUTUBRO |
1.227.000.000,00 |
296.800.000,00 |
1.523.800.000,00 |
|
NOVEMBRO |
1.431.000.000,00 |
334.000.000,00 |
1.765.000.000,00 |
|
DEZEMBRO |
1.516.244.222,00 |
371.421.085,00 |
1.887.665.307,00 |