Portaria GPR 893 de 25/06/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 893 DE 25 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 07.580/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor MARCÍLIO DA ROCHA CARDOSO, Matrícula nº 316.249, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Função Comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Art. 2º Dispor que o termo inicial da presente cessão fica condicionado à data de publicação da Portaria de designação do referido servidor para o exercício da Função Comissionada.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente