Portaria GPR 949 de 04/07/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 949 DE 4 DE JULHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 09.894/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora MÁRCIA LOPES OLIVEIRA, Matrícula nº 308.671, Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer no Tribunal Regional Federal – 2ª Região, Função Comissionada, FC-03, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da Função Comissionada para o cessionário.
Art. 2º Dispor que o termo inicial da presente cessão fica condicionado à data de publicação da Portaria de designação do referido servidor para o exercício da Função Comissionada.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente