Portaria GPR 961 de 05/07/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 961 DE 5 DE JULHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 10.158/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora Alice Aparecida Ferreira Brandão, Matrícula nº 312.149, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região função comissionada de Assistente, Código FC-2, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Art. 2º Dispor que o termo inicial da presente cessão fica condicionado à data de publicação da Portaria de designação da servidora para o exercício da Função Comissionada.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente