Portaria GPR 974 de 11/07/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 974 DE 11 DE JULHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 10.894/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO CLARO DE SENA, Matrícula nº 316.522, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a Função Comissionada, de nível FC-01, na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Art. 2º Dispor que o termo inicial da presente cessão fica condicionado à data de publicação da Portaria de designação do referido servidor para o exercício da Função Comissionada.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício