Portaria GPR 45 de 15/01/2013

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
45
Disponibilização
16/01/2013
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 45 DE 15 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 167, de 14 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º
Promover a reabertura, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Justiça da Infância e da Juventude, do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 598, de 27 de dezembro de 2012, no valor de R$ 18.272.033,00 (Dezoito milhões, duzentos e setenta e dois mil e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 16/01/2013, Seção 1, Fl. 132

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

17.936.960

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

13.250.642

02 061

0567  4234 0101

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

13.250.642

 

 

 

F

4

2

90

0

300

9.927.884

 

 

 

F

4

2

90

0

350

488.232

 

 

 

F

4

2

90

0

374

10.549

 

 

 

F

4

2

90

0

380

157.310

 

 

 

F

4

2

90

0

381

2.666.667

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0567 123R

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (e-Jus)

 

 

 

 

 

 

2.352.985

02 126

0567  123R 0101

Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (e-Jus) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.352.985

 

 

 

F

4

2

90

0

300

2.352.985

02 122

0567 137M

Construção da Sede do Instituto de Formação do TJDFT

 

 

 

 

 

 

333.333

02 122

0567  137M 0101

Construção da Sede do Instituto de Formação do TJDFT - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

333.333

 

 

 

F

4

2

90

0

381

333.333

02 122

0567 137U

Construção do Arquivo Permanente do TJDFT

 

 

 

 

 

 

333.333

02 122

0567  137U 0101

Construção do Arquivo Permanente do TJDFT - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

333.333

 

 

 

F

4

2

90

0

381

333.333

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

1.666.667

02 122

0567  3751 0101

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.666.667

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.666.667

TOTAL – FISCAL

17.936.960

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.936.960


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

335.073

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

301.740

02 061

0567  4234 0101

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

301.740

 

 

 

F

4

2

90

0

300

301.740

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 19BG

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

33.333

02 122

0567  19BG 0101

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

33.333

 

 

 

F

4

2

90

0

300

33.333

TOTAL – FISCAL

335.073

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

335.073