Portaria GPR 1008 de 08/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1008 DE 8 DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 10.970/2014, resolve:
Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Primeira Vice-Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Primeira Vice-Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETULIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente