Portaria GPR 1047 de 11/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1047 DE 11 DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em. vista o disposto no P.A. nº 11.577/2014,
RESOLVE:
Conceder Pensão Vitalícia dos subsídios do Desembargador aposentado OSWALDO DE SOUSA E SILVA, matrícula 2323216, a sua esposa MARIA CLEONICE RODRIGUES DE SOUSA E SILVA, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação da Emenda Constitucional 41/2003, regulamentado pela Lei 10.887/2004, na Orientação Normativa 02/2009 da Secretaria de Políticas de Previdência Social, nos termos do art. 50 da Lei 11.697/2008 e do § I do art. 216; alínea "a", inciso I do art. 217; e o art. 218, da Lei 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir 1º de julho de 2014, data do óbito.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente