Portaria GPR 1050 de 11/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1050 DE 11 DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. nº 10.770/2014, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT, matrícula nº 307.853, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente